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O aumento das exigências fiscais onera as empresas:
Nos últimos anos, o número de obrigações tributárias acessórias, nos três níveis da federação (União, estado e municípios), cresceu pelo menos 24%. Só a Receita Federal, neste período, passou a exigir cinco novas obrigações, um salto de 25% sobre as antigas. Uma das novas é o DACON - Demonstrativo de Arrecadação de Contribuintes Sociais, cuja multa pelo não cumprimento é aberrante conforme pode ser visualizada no quadro ao lado. Alguns dos prejudicados são os profissionais da contabilidade: é deles a responsabilidade pelo atraso ou erro no cumprimento das obrigações acessórias.
"Na situação como está, é provável que não sobrevivamos por muito tempo." Nunca houve período pior para os contadores. Com toda a responsabilidade que temos, estamos praticamente trabalhando sem margem de contribuição nenhuma.
Para os fornecedores de software e as empresas de contabilidade, o volume de versões na apresentação das obrigações é muito maior do que a capacidade do profissional em as cumprir: "muitas vezes não há tempo hábil para o contador se adaptar - algumas obrigações acessórias e declarações são alteradas e disponibilizadas de forma constante e tardia", neste ritmo de alterações, muitas empresas contábeis correm o risco de fechar. Com essa quantidade de obrigações e mais a tantas versões que o governo vem editando, não é possível a contabilidade dos clientes estar atualizada, sem investimentos na melhoria dos equipamentos de informática e o aumento do número de colaboradores.
O objetivo declarado do Governo em intensificar a exigência de obrigações acessórias é promover a chamada "autofiscalização": o Poder Público "divide" o dever de fiscalizar com as próprias empresas. Alguns contabilistas criticam esse discurso, principalmente alegando que o caráter das obrigações acessórias está mais próximo ao arrecadatório que propriamente fiscalizatório. "Fica a dúvida: será mesmo que o objetivo do governo é a autofiscalização ou será que a criação de tantas obrigações não é mais uma forma de buscar tirar dinheiro do contribuinte, que já se encontra sem a menor condição de arcar com a descabida carga tributária que inviabiliza qualquer empreendimento no Brasil?".
Diante da responsabilidade e do aumento dos custos operacionais é evidente que os clientes das empresas de serviços contábeis devem arcar com o desembolso de honorários complementares em função destes serviços acessórios.
Novo Código Civil e o Contador
A Responsabilidade Solidária
O novo Código Civil que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003 trouxe várias mudanças para a sociedade brasileira. Especificamente em relação aos contadores, a principal mudança é a institucionalização da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, trazendo uma preocupação a mais para a classe contábil. Em função dessas mudanças, a parceria entre cliente e contador deve ser revista.
Com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, o contador assume, juntamente com o seu cliente, a responsabilidade por todos os atos ilícitos cometidos por este, na gestão, respondendo tanto CIVIL como CRIMINALMENTE.
Esta medida exige mais do que nunca a necessidade de uma parceria transparente e organizada entre clientes e contadores, uma vez que o destino de ambos depende da responsabilidade com que se organiza a contabilidade da empresa.
Seja profissional: garanta a organização de sua contabilidade e o futuro de sua empresa.
O contador tem mais responsabilidade do que se pode imaginar. É preciso estar atento às mudanças da legislação e normas dos serviços executados, bem como às datas e obrigações fiscais.
As mudanças constantes das leis Federais, Estaduais e Municipais estão exigindo cada vez mais treinamento, trabalho e responsabilidade das Empresas de Serviços Contábeis, o que tem elevado seus custos, porém, não vem sendo reposto a nível dos honorários.
Atualmente as Empresas de Serviços Contábeis são obrigadas a investir continuamente em equipamentos e tecnologia, pois a demora no processamento das informações se traduz em prejuízo para os clientes.
É preciso também investir em treinamento das equipes, logística, atualização do banco de dados e dos serviços.
Mensalmente, os clientes devem exigir o Balancete Contábil, além das guias de contribuições, impostos e encargos, com respectivas planilhas de cálculo. Ao contador compete, além da contabilização de todas as operações dos clientes, inclusive bancárias, bem como auxiliar na gestão da empresa / cliente.
O empresário precisa saber:
Doravante, mais do que nunca, cliente e contador precisam trabalhar em harmonia, porque agora, a responsabilidade é solidária.
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